O Complexo do Alemão, popularmente chamado de Morro do Alemão ou simplesmente Alemão, é um bairro que abriga um dos maiores conjuntos de favelas da Zona da Leopoldina, na Zona Norte do município do Rio de Janeiro. Durante muitas décadas, foi considerado uma das áreas mais violentas da cidade,[4] porém, desde 2011, o governo do estado vem atuando no bairro através da unidades de polícia pacificadora, o que tem trazido resultados positivos quanto à diminuição dos índices de violência no bairro.[5][6] Segundo o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, seu Índice de Desenvolvimento Humano era de 0,711, o 126º e último colocado da cidade do Rio de Janeiro.[1]

Sua principal comunidade é o Morro do Alemão, embora haja dezenas de comunidades pertencentes ao morro, espalhadas por extensões territoriais enormes. É oficialmente um bairro, mas devido a sua enorme extensão, os limites da área do bairro e das favelas pertencentes aos morro se misturam com outros bairros da Zona Norte da capital, como Ramos, Higienópolis, Olaria, Penha, Inhaúma e Bonsucesso.

História
Bairros do Rio de Janeiro

Vista parcial
O bairro foi erguido sobre a Serra da Misericórdia. Sua formação geológica majoritariamente vertical é composta por morros e nascentes, quase todas destruídas pela construção do complexo. Restam poucas áreas verdes na região, apesar dos esforços de preservação empreendidos por organizações.

Na década de 1920, o imigrante polonês Leonard Kaczmarkiewicz adquiriu terras na Serra da Misericórdia, que era, então, uma região rural da Zona da Leopoldina. O proprietário era referido pela população local como “o alemão” e, logo, a área ficou conhecida como “Morro do Alemão”.

Ainda nos anos 1920, se instalou na região, o Curtume Carioca e, na sequência, muitas famílias de operários se instalaram nas imediações. A abertura da Avenida Brasil, em 1946, acabou por transformar a região no principal polo industrial da cidade, assim como diversificaram o comércio e propiciaram o crescimento da indústria. A ocupação, no entanto, só começou em 9 de dezembro de 1951, quando Leonard dividiu o terreno para vendê-lo em lotes.

A expansão das favelas do chamado Complexo do Alemão pode ser dividida em dois momentos, “(…) um iniciado na década de 1950; e outro, em meados da década de 1970”,[7] em que a atuação governamental é posterior à atuação de movimentos populares em prol de moradia, terra e serviços públicos essenciais.

A ocupação das favelas no Complexo do Alemão, “[sendo as favelas] caracterizadas por moradias construídas pelos moradores e sem projeto de loteamento prévio”,[8] na década de 1960, se deu de forma desorganizada, a partir de “necessidades básicas de abrigo e acesso a recursos fundamentais, como água e energia elétrica”,[8] apesar da tentativa governamental de controlar o uso fundiário delegando o processo de controle das ocupações às associações de moradores.

Arranjos governamentais foram incapazes de controlar o movimento de urbanização irregular desses locais, uma vez que, como os mecanismos de regulação foram transferidos para as mãos de associações de moradores, e por não possuírem regras ou direitos garantidos sobre o uso das terras, tais associações estimulavam a formação de novas associações as quais responsabilizavam, por sua vez, pela criação de novas “favelas-loteamento”[8] via um mercado imobiliário informal. Essa seria a primeira fase da expansão territorial (1950-1975).[8]

O Complexo do Alemão ainda mantém tal forma de reprodução social, tornando sensíveis discussões a respeito de ‘urbanização’, pois tal prática implicaria, inevitavelmente, na remoção e em um novo ordenamento territorial para parcela de pessoas que, apenas recentemente, teve seu direito à moradia legalizado.[9]

A segunda fase da expansão territorial (1979-1995) do Complexo do Alemão teve início com um novo contexto político, o da reabertura do regime militar e de novas ocupações no entorno das favelas. A participação de associações e movimentos, agora legalizados diante da abertura do regime, impediu despejos e permitiu que a favela ganhasse destaque na opinião e no debate público. Como consequência, em seu primeiro mandato, tentando angariar votos dos moradores das favelas do Complexo do Alemão, Brizola encampou as reivindicações e, quando eleito, elaborou o programa ‘Cada Família, um lote’, o qual pretendia conceder título de propriedade a 400 mil habitantes do Complexo do Alemão. Apesar do “programa [ter] sido bastante modesto em seus resultados, a iniciativa criou um ambiente favorável à segurança e à regularização da posse nas favelas.[10]

Dentro de um contexto de grandes mudanças sociais, em que “o Complexo do Alemão passou de cerca de 36 mil para aproximadamente 52 mil pessoas, de acordo com o Censo de 1991”,[11] é possível apontar a sua expansão de sua ocupação territorial devido a(s):

1) regularização de favelas; 2) melhorias de serviços públicos – como sistema de adução de água; 3) respaldo de associações e “entidades com representatividade social e política”[11] à ocupação de terras ociosas; 4) apoio político; 5) desemprego; 6) diminuição dos salários dos trabalhadores; 7) ausência de políticas habitacionais de interesse social.

Tais fatores tornaram as favelas “uma das poucas alternativas de moradia acessíveis na cidade para a população de baixa renda. Essa pressão externa, exercida em boa media por fatores econômicos, explica por que nem os movimentos sociais nem o governo puderam controlar o processo de crescimento das favelas no período. Simultaneamente, guiados pela lógica do mercado imobiliário informal, novos loteamentos clandestinos também se agregaram ao Complexo do Alemão, assim como acontecia a outras áreas da cidade”.[11]

Ainda há áreas de mata e pontos de nascentes de rios que são usados como fonte de água. Todavia, logo após a nascente, os rios já se tornam valões de esgoto, devido à falta de rede canalizada. Boa parte da serra foi destruída devido às pedreiras, muito comuns a partir da metade do século XX. Hoje em dia, tal empreendimento ainda é autorizado, mesmo a Serra da Misericórdia sendo considerada Área de Proteção Ambiental. Na interseção entre o Alemão e a Penha, a francesa Lafarge opera uma pedreira com autorização do INEA, por não atingir os lençóis freáticos da região.[12]

A região sempre foi conhecida como uma das mais violentas da cidade. Atualmente, está sendo alvo de um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, em parceria entre os governos federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em que estão previstas melhorias viárias, moradia e de infraestrutura em geral, de modo a livrar o bairro e seus arredores do estigma da favelização e da violência.